Projeto de Lei de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco atende demanda do setor produtivo
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na última semana, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1.154/2024, que altera a Lei nº 7.263/2000 e reduz o percentual do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) incidente sobre o abate de fêmeas bovinas e bubalinas. O PL segue agora para sanção do governador Mauro Mendes.
Com isso, o imposto incidente sobre o abate de fêmeas bovinas passa a ser de 8,02% da UPF-MT, enquanto mantém a alíquota de 11,5% para os machos.
O projeto aprovado é de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco, que prontamente atendeu o pedido do setor produtivo, que há muito tempo cobra a diferenciação da alíquota entre machos e fêmeas.
“O Projeto atende um anseio muito antigo do setor pecuário de Mato Grosso, que é a redução da alíquota do Fethab que incide sobre a venda das fêmeas das espécies bovina e bubalina. A fêmea dessas espécies tem um valor que é cerca de 30% a menor do que o do macho, no entanto, o valor cobrado a título de Fethab é equiparado para os dois, com essa redução proposta pelo deputado a gente busca uma isonomia de percentual, uma justiça tributária sobre a venda desse tipo de animal”, pontua o presidente do Fórum Agro MT, Nelson Piccoli.
De acordo com o presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, há mais de dois anos a entidade trabalha para que essa mudança ocorresse.
“Essa aprovação é resultado de um trabalho técnico intenso que realizamos junto à ALMT e Governo do Estado nos últimos anos. A diferenciação entre machos e fêmeas traz justiça tributária ao setor, valoriza a pecuária de corte e contribui para a sustentabilidade econômica dos pecuaristas. Esperamos agora pela sanção do governador para que essa conquista se concretize”, afirmou Vilmondes.
Estudos realizados pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), demonstraram de forma técnica e detalhada uma diferença histórica entre os valores pagos pelo mercado para machos e fêmeas bovinas.
O estudo apontou ainda que as fêmeas costumam ter cerca de 30% menos pesos de carcaça, o que, de imediato, reduz seu valor na comercialização. Além disso, os frigoríficos pagam, em média, 10% menos por arroba de fêmea em comparação aos machos.
Foto: Vania Costa