Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas ampliam conversas sobre a elaboração do PL 5.482/2020 e recebem contribuições dos pantaneiros e de entidades que compõem o Fórum Agro MT
O pedido do Fórum Agro MT para que o setor produtivo seja incluído nos debates que cercam o Projeto de Lei 5.482/2020 que resultará no Estatuto do Pantanal foi atendido e representantes de produtores que atuam no bioma começaram a participar dos eventos realizados pelos órgãos públicos sobre o tema. A entidade entende ser indispensável a participação do povo pantaneiro, que até então não havia sido convidado a participar das discussões sobre o projeto, e que para que o PL contemple e atenda as necessidades do bioma é fundamental que os habitantes e trabalhadores, que há séculos vivem e trabalham na região, possam contribuir com a elaboração da Lei.
Nas últimas semanas a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tem trabalhado sobre o tema e realizado audiências públicas e palestras para ouvir e debater amplamente o assunto. Em novembro, a casa legislativa sediou a conferência sobre o Estatuto do Pantanal, com foco na proteção dos recursos hídricos desta que é considerada a maior planície alagada do mundo, em que foram convidados para o debate professores e magistrados que posteriormente encaminharam documento ao gabinete do senador Wellington Fagundes, que é o propositor do Estatuto do Pantanal.
Já em dezembro a ALMT abriu espaço para os habitantes do bioma, e realizou uma audiência pública com representantes de produtores do Pantanal. Em Poconé, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia e membro do Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT), o deputado Carlos Avallone (PSDB), participou de reunião e disse que a participação efetiva dos pantaneiros nas tomadas de decisões é fundamental para a preservação da região.
“Não existe solução para os problemas do maior patrimônio ambiental de Mato Grosso sem ouvir quem melhor conhece a realidade da região. Por isso levamos a Comissão para colher sugestões e contribuições das pessoas que preservam o ambiente pantaneiro há séculos, geração após geração, e tem conhecimentos muito valiosos sobre o manejo adequado dos recursos naturais”, pontuou.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), também voltou suas atenções para o bioma, e com a participação do o Comitê Interno de Gestão Ambiental (CIGA) do órgão realizou ações que duraram dois dias e vistoriou as mais de 100 pontes que cortam a Rodovia Transpantaneira. O encontro, que contou com a presença de representantes do Governo do Estado, Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), Assembleia Legislativa (ALMT), prefeituras, câmaras municipais, sindicatos, associações e da sociedade civil, também recebeu contribuições para a proposta do Estatuto do Pantanal.
Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Normando Corral, é fundamental o espaço para fala do setor produtivo. “São trabalhadores que estão naquela região há séculos cuidando, trabalhando e tirando o sustento da família daquelas terras. São essas pessoas que vivem a realidade da região e conhecem na prática quais são os maiores desafios que precisam ser enfrentados”, apontou.
A Famato, ao lado do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e Embrapa Pantanal, com a parceria do Imea e Sindicatos Rurais realizam, desde 2018, o projeto Fazenda Pantaneira Sustentável (FPS). Um trabalho piloto, criado para auxiliar produtores rurais do bioma Pantanal de Mato Grosso a se desenvolverem economicamente na região e de forma sustentável, que consiste em fazer diagnósticos ambientais, sociais e econômicos em 15 propriedades rurais assistidas, localizadas nos municípios de Poconé, Cáceres, Rondonópolis, Itiquira e Barão de Melgaço.
O consultor técnico da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Amado de Oliveira, também avaliou como positiva a inclusão dos pantaneiros no debate e reforçou a importância de ouvir também o setor produtivo. “Não adianta falarmos de toda a exuberância do Pantanal se o cidadão que está lá não tem condições de sobrevida e nem recebe a devida atenção. Toda legislação de controle do uso do Pantanal que almeje sucesso, precisa incluir os pantaneiros e os produtores daquela região no debate. Afinal, especialmente em relação à criação de bovinos nessas terras, não há ninguém com mais conhecimento que os pantaneiros, que lá estão há mais de dois séculos”, pondera.
A Acrimat também tem incentivado, por meio de projetos, ações de sustentabilidade na produção no Pantanal, como o Programa de Produção Sustentável de Bezerros, que vai apoiar 100 pecuaristas do bioma na transição de propriedades produtoras de bezerros de baixa tecnologia para alta performance, aumentando a renda e garantindo maior sustentabilidade na cadeia de fornecimento. Através do Programa, os criadores receberão assistência técnica para regularização fundiária e ambiental, intensificação da produção, restauração de áreas naturais e apoio para acessar investimentos e mercados.
O presidente do Fórum Agro MT, Itamar Canossa, reforça que a entidade está sendo atuante nos debates que ajudarão na formulação do Estatuto do Pantanal. “Representamos entidades que atuam no Pantanal e têm interesse direto neste assunto. O setor produtivo, assim como ocorre no estado inteiro, é atuante na região do Pantanal e também promove ações visando a preservação ambiental e a sustentabilidade. Fazemos questão de contribuir com essa discussão”, pontua.
Estatuto do Pantanal
O PL 5.482/2020 dispõe sobre a conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do bioma Pantanal. Com a proposta de se tornar o Estatuto do Pantanal, o projeto estabelece a definição do bioma, sua abrangência e diretrizes, abarcando a aplicação da legislação ambiental existente, ações voltadas para garantir sua sustentabilidade socioambiental e a proteção dos cursos hídricos e nascentes. O documento trata também de políticas públicas integradas entre os estados do Pantanal, do incentivo a atividades que conservem o ecossistema e de instrumentos de planejamento territorial, como o zoneamento ecológico-econômico.
O Pantanal
Trata-se de uma das maiores planícies inundáveis do planeta, reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) como patrimônio natural da humanidade. No Brasil, abrange os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, se estendendo até a Bolívia e o Paraguai.
A pecuária é uma atividade econômica centenária na região, tendo sido amplamente reformulada ao longo dos últimos tempos, com a aplicação de novas tecnologias, promovendo um ganho significativo de produtividade com muito mais sustentabilidade e cada vez menos impacto no ambiente.
Fórum Agro MT
Criado em 2014 com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do agronegócio de Mato Grosso, buscar soluções dos problemas do setor, fortalecer as entidades que o compõe e promover o crescimento do segmento no Estado. Tem como missão harmonizar as atividades das entidades participantes com as principais demandas do momento e ainda fortalecer o poder de representação do setor e estimular políticas públicas para o desenvolvimento da agropecuária.
É formado pela Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), Acrismat (Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso), Ampa (Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão), Aprosmat (Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso) e Famato (Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso).