Estudo foi solicitado pela Comissão de Meio Ambiente da ALMT com a preocupação do uso das áreas alagáveis e para criação de uma lei para as regiões do Araguaia e do Guaporé
O chefe-geral da Embrapa Pantanal, Jorge Antônio Ferreira de Lara informou que a entidade apresentará nesta sexta-feira (25) a nota técnica elaborada pela entidade sobre as atividades produtivas na Bacia do Alto Paraguai. O estudo foi solicitado pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) por causa da preocupação do uso das áreas alagáveis e para criação de uma lei para as regiões do Araguaia e do Guaporé sem usar a lei do Pantanal para todos indistintamente.
A informação sobre o estudo foi apresentada durante a sessão da Comissão de Meio Ambiente da ALMT, realizada na manhã desta quinta-feira (24) e contou com a participação da secretária de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti, do Fórum Agro MT, de sindicatos que representam os produtores da região do Pantanal, além dos deputados estaduais, Carlos Avallone (PSDB) e Gilberto Cattani (PSL).
De acordo com o pesquisador da Embrapa Pantanal, Walfrido Moraes Tomas, o estudo teve três pontos focais, que são a limpeza das pastagens, o uso efetivo e correto do fogo e a supressão da vegetação. “Nosso trabalho consistiu na construção de estudo que dê respaldo para orientar qual a melhor forma de atuar no Pantanal e manter as áreas de preservação permanentes intactas bem como manter a diversidade biológica da região. E ainda assim achar meios de aumentar a produtividade da região sem que haja um grande impacto no bioma”, pontuou.
Carlos Avallone, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMT, destacou que a reunião também serviu para que as entidades pudessem definir o cronograma das próximas ações em relação ao projeto de lei 03/2022 e esclarecer pontos que geraram uma interpretação equivocada sobre a pauta.
“Em um primeiro momento houve conversas de que estaríamos liberando a plantação de soja no pantanal, o que não é verdade, é uma fake news, o projeto apresentado nunca autorizou o plantio de soja e nem de qualquer outra coisa no Pantanal. Esse projeto trouxe alguns problemas apontados pelos sindicatos rurais que poderiam trazer nas compensações, e visava resolver estes problemas para as atividades consideradas tradicionais do Pantanal, com a confusão ele foi retirado de pauta para melhorias”, destacou.
Avallone reforçou ainda que após a apresentação da nota técnica da Embrapa é que será definido se o PL 03/2022 passará por novas adequações e seguirá para votação ou se será arquivado.
Atento e preocupado com os rumos que o PL poderia tomar, o Fórum Agro MT ao lado dos sindicatos rurais da região do Pantanal, se colocou contrário ao projeto da forma que se apresentava e se colocou à disposição para debater sobre as necessidades do povo pantaneiro.
“Por diversas vezes temos visto no Poder Legislativo projetos que dizem respeito às questões de produção e de meio ambiente. Muito embora os projetos venham sempre com a intenção de promover melhorias nas normas já existentes, bem como criar novas regras, nem sempre a proposta traz, de fato, algum tipo de avanço positivo na legislação, como ocorreu com o PL 03/2022. Com a nota técnica agora será possível verificar de que maneira podemos aperfeiçoar a legislação que diz respeito ao Pantanal Mato-grossense, definindo o que é prioridade e essencial para melhorar as condições de quem nele produz e o preserva”, afirmou o presidente do Fórum Agro MT, Itamar Canossa.
A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, ressaltou a importância do projeto, que segundo ela é de extrema urgência para que novas medidas sejam adotadas para preservar o Pantanal. “Tragédias que ocorreram recentemente no Pantanal nos mostram que é necessário aplicar inovações para proteger o Pantanal e para que a gente consiga evitar ou minimizar novas ocorrências como os grandes incêndios que devastaram a região. Após recebermos mais essa nota técnica sobre o bioma, poderemos nos debruçar e fazer as mudanças necessárias na legislação”, explicou.