Por ampla maioria, deputados aprovam PL que permite melhor utilização das áreas aumentando a produtividade e a sustentabilidade da região
De autoria da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais (ALMT), presidida pelo Deputado Avallone, o parlamento estadual aprovou em definitivo nesta terça-feira (12), com 22 votos favoráveis, o Projeto de Lei 561/2022, que prevê alterações na Lei do Pantanal. Agora, o texto que volta a dar condições para que a pecuária extensiva retorne à região e promove o turismo na região do Pantanal vai à sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil).
Durante os debates para a aprovação do PL, Avallone, que coordenou os trabalhos para a confecção da proposta legislativa, ressaltou que as modificações foram embasadas em nota técnica produzida pela Embrapa.
“A comissão foi transparente desde o início e buscou respaldo em estudos técnicos sobre o Pantanal, nada do que foi aprovado estava tecnicamente fora do recomendado. As principais mudanças são em relação a limpeza das pastagens, o uso do contrafogo (que já é autorizado pela Sema-MT) e a troca de gramínea, pontos que já são liberados no Pantanal do Mato Grosso do Sul e que não são prejudiciais ao bioma”, explicou.
O deputado estadual Xuxu Dal Molin (União Brasil) manifestou apoio integral ao projeto de lei e destacou que a produção sustentável é uma realidade que já podemos observar. “A produção com sustentabilidade já vigora em outros biomas e por isso a Amazônia está aí preservada e produtiva”, pontuou.
Para Gilberto Cattani, a alteração na Lei do Pantanal é necessária para que as famílias que lá vivem voltem a prosperar e consigam desenvolver suas atividades na região. “Ninguém conhece melhor a sua casa do que o proprietário. No nosso Pantanal tem famílias que moram há centenas de anos e essas pessoas precisavam ser ouvidas, e foram na construção desse projeto de lei, que sem dúvida será fundamental para a economia da região”, argumentou.
Já o deputado Dilmar Dal Bosco afirmou que havia um debate estéreo e improdutivo sobre o tema, que considera simples e sem grandes alterações para o bioma. “Venho discutindo esse tema há alguns anos e, finalmente, a Embrapa, o Ministério Público e a Assembleia somaram esforços para elaborar uma Lei que realmente melhore a situação do povo pantaneiro. Agora será novamente possível viabilizar a pecuária dentro das propriedades realizando, por exemplo, a troca de gramínea, para melhor alimentar o gado e o cavalo pantaneiro, e que dará mais competitividade em relação aos produtores de outras regiões”, afirmou.
Dal Bosco reforçou ainda que não há possibilidade de abrir espaço para cultivo de soja ou usinas hidrelétricas na região. “Para esses outros temas já existem leis que tratam sobre o assunto, vamos fazer alterações para dar oportunidades ao homem pantaneiro que contribuiu para a construção deste projeto de lei e para a preservação do Pantanal durante séculos”, finalizou.