Projeto visa aumentar produtividade e exploração do ecoturismo na região sem prejuízo ao meio ambiente
Presidida pelo Deputado Carlos Avallone, a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) reuniu-se com produtores, representantes de Sindicatos Rurais, prefeitos e lideranças da região do Pantanal para debater a proposta de alteração da Lei nº 8830/2008, a Lei do Pantanal, que trata da Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai. A proposta, elaborada pela ALMT e pela Secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com base no estudo realizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Pantanal foi apresentada na tarde desta terça-feira (31).
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Carlos Avallone (PSDB), reforçou que a reunião não foi convocada para discutir o plantio de culturas perenes em larga escala no Pantanal, como o cultivo da soja e da cana de açúcar, ou à instalação e funcionamento de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas de álcool e açúcar, e outras atividades de impactos significativos.
“Houve interpretações equivocadas feitas recentemente sobre o projeto, a Comissão defende a sustentabilidade dos pantaneiros e do Pantanal. Defendemos assegurar, sem prejuízo e danos para o meio ambiente, as atividades de pecuária extensiva e de turismo, que fazem parte da tradição pantaneira e continuam sendo as principais atividades econômicas da região”, pontuou.
Avallone completa que é necessário políticas públicas de apoio e “valorização do pantaneiro-raiz, que há séculos cuida e conserva o pantanal e não recebe o devido reconhecimento”.
O consultor técnico da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Amado de Oliveira Filho, enalteceu o trabalho realizado no legislativo que contou com a participação da Embrapa Pantanal, e que possibilitou a criação de uma lei que permite o desenvolvimento do Pantanal e a preservação do bioma. “Agradeço aos deputados e pedimos que o projeto seja aprovado, com ele poderemos colocar mais um milhão de cabeças de gado nas regiões alagáveis do Mato Grosso sem causar grande impacto na região. Dessa forma será possível combater os incêndios, tão prejudiciais ao Pantanal nos últimos anos”, ponderou.
A secretária de estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, elogiou a condução dos trabalhos e das discussões por parte da Comissão de Meio Ambiente da ALMT e reforçou que as alterações sugeridas são resultado de trabalho conjunto do Legislativo, Executivo, Embrapa, pantaneiros e sociedade civil.
“Esse projeto ouviu quem mais entende da realidade da região, que é o homem pantaneiro e foi construído a várias mãos, com muita responsabilidade e transparência. Não é o objetivo de todo o grupo trazer prejuízo ambiental ao Pantanal, ao contrário, nós queremos melhorar o Pantanal, trazer exploração sustentável dentro das melhores técnicas que forem possíveis, tanto do ponto de vista científico quanto do ponto do conhecimento do pantaneiro”, declarou.
O deputado Dilmar Dal Bosco, reforçou a importância do trabalho da Comissão de Meio Ambiente “É com o empenho dessa comissão que poderemos tirar do papel ações que beneficiem efetivamente o desenvolvimento da região do Pantanal. Um trabalho realizado por uma equipe técnica capacitada com uma proposta final que atende principalmente questões ambientais”, pontuou.
“Sabemos que há muito tempo o pantaneiro e produtores da região atuam de forma sustentável, preocupados com o meio ambiente, diferente do que falam lideranças de fora, que não conhecem o trabalho de perto”, afirmou o deputado Xuxu Dal Molin.
Para Gilberto Cattani, os parlamentares cumpriram seu papel ao ouvir os pantaneiros e produtores da região e de contar com uma equipe referência como a Embrapa na elaboração do estudo. “Ninguém conhece melhor a sua casa do que o proprietário. No nosso Pantanal tem famílias que moram há centenas de anos e essas pessoas sabem da realidade da região e o que precisam para seguir desenvolvendo suas atividades”, explicou o parlamentar.
Também participaram do debate os deputados estaduais Max Russi (PSB), Elizeu Nascimento (PL) e Allan Kardec (PSB), além de representantes do Fórum Agro MT, Famato e sindicatos rurais, e lideranças do setor.