No agronegócio a tributação de insumos hoje isentos ou incentivados deverá aumentar os custos de produção e acabar com competitividade do setor
Preocupadas com o aumento no custo de produção do agronegócio e com o impacto negativo para a arrecadação do Estado, que comprometerá a capacidade de investimento em infraestrutura e ameaça o desenvolvimento industrial em Mato Grosso, entidades do setor produtivo publicaram nesta terça-feira (04), carta aberta contra atual proposta de Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional. Para o segmento, uma das preocupações é em relação aos custos de produção, que deverão aumentar consideravelmente, já que haverá tributação de insumos que hoje são isentos ou são incentivados.
No documento, as entidades reconhecem a necessidade da reforma tributária para garantir simplicidade e modernização aos tributos sobre o consumo, mas reforçam a preocupação com a proposta em discussão em Brasília. Com a participação de grande parte das entidades que representam o setor produtivo e das indústrias, a carta possui propostas de alterações no texto, que visam manter as bases para o crescimento da economia, sem aumento do custo de produção e da carga tributária.
Estima-se que haverá significativo aumento dos custos relacionados aos insumos e sobre a produção local. O produtor compra insumos dos mais variados tipos (defensivos, sementes, fertilizantes etc.), atualmente, são desonerados ou contam com baixa carga tributária, situação que será radicalmente alterada com a nova sistemática, passando a onerar toda a cadeia produtiva, com impactos financeiros diretos aos produtores.
Outro efeito adverso do sistema que se pretende implantar é que, havendo tributação no destino, todo esse aumento de arrecadação, a ser suportado pelos produtores, será convertido em créditos a serem aproveitados pelos efetivos exportadores (tradings). Ou seja, o ônus produtivo fica com o produtor e o bônus do crédito é repassado aos grandes players do mercado exportador de commodities.
Também a produção que não é exportada, mas consumida em Mato Grosso, será altamente impactada com o fim dos benefícios fiscais hoje vigentes. O que mantém a competitividade de itens da cesta básica – tais como arroz (0% do produzido em MT para 12,5%), feijão, carne (de 2% da carne produzida em MT para 12,5%), óleo de soja, leite, café, açúcar – é justamente o tratamento tributário diferenciado que lhes é atribuído pelo regime tributário favorecido no âmbito de Mato Grosso.
Além do Fórum Agro MT, assinaram a proposta a Fiemt: a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Mato Grosso (FCDL), Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), a Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (FPA/MT), o Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo), a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT), a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), a Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), a Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), a Organização das Cooperativas do Brasil – Mato Grosso (OCB/MT), O Fundo de Sanidade e Desenvolvimento da Suinocultura Mato-Grossense (FSDS), a Central de Negócios dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Rede Suíno Forte MT), a Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes do Estado de Mato Grosso (Aprofir), e a Associação das Empresas Cerealistas do Estado de Mato Grosso (Acemat).
Leia a carta na íntegra aqui.