Nesta semana, o diretor executivo do Fórum Agro MT, Xisto Bueno, ao lado do consultor técnico da Acrimat, Amado de Oliveira Filho, se reuniu com deputado estadual, Carlos Avallone que também é presidente da Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para discutir questões relativas ao setor agropecuário.
A pauta de destaque neste encontro foi a necessidade de acompanhamento dos trabalhos pela Assembleia do Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) que irá discutir critérios metodológicos para a definição de áreas consolidadas no âmbito rural do Estado.
Área consolidada
Pelo Código Florestal, hoje uma área rural consolidada é aquela com ocupação anterior a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, considerado ainda eventual regime de pousio.
Na atual definição, o pousio é a prática de interrupção temporária, limitada a cinco anos, de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo.
O tema é uma das principais demandas, embates e discussões técnicas por parte dos operadores do direito e os técnicos elaboradores dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) com a Sema-MT.