Setor produtivo e parlamentares afirmam que PL não apresentou estudo técnico de impacto na região e inviabilizaria economia de quase 20 municípios do estado
O bioma do Pantanal está mais uma vez trazendo embates na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Dessa vez os debates acontecem por conta do Projeto de Lei 1015/2023, que pretende proibir a abertura de áreas para novas lavouras comerciais e só permite atividades de subsistência na área de 16 municípios que possuem o bioma. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA-MT) e entidades do setor produtivo apontam que o PL não traz estudo técnico sobre seus impactos e pode inviabilizar até mesmo a agricultura familiar na região.
O PL foi debatido na reunião ordinária da Frente, realizada nesta terça-feira (19), na sede da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). O deputado Dilmar Dal Bosco (União), coordenador da FPA-MT, afirmou que os membros da Frente não votaram pela aprovação do Projeto, por entenderem que a lei trará prejuízos aos produtores no bioma Pantanal, inclusive àqueles que estão fora da planície alagável.
“O Projeto 1015 traz prejuízo para todos os produtores que há décadas trabalham e ganham o sustento de suas famílias no Pantanal, violando até mesmo o direito dos produtores em suas propriedades. O projeto não foi trazido para discussão, não ouviu o pantaneiro, não apresentou estudo técnico, é um projeto completamente inviável. A orientação é que os deputados votem contra esse projeto”, explicou.
O deputado Gilberto Cattani (PL), ressaltou que a área que seria afetada tem extensão maior que a de muitos países, e que se aprovado, será um desastre para Mato Grosso.
“Quando se fala em Pantanal o que vem na cabeça é água, região alagada, mas o bioma é muito mais que isso, e em algumas regiões tem terras muito produtivas. É uma extensão de terra muito grande e que sustenta famílias há muitas gerações com a agricultura e a pecuária extensiva. Esse projeto quer exterminar a agricultura no Pantanal, o que seria um desastre para nosso estado e principalmente para as famílias que lá vivem, é impensável cogitar a aprovação de um projeto desse na ALMT”, ponderou.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Pantanal Mato-grossense abrange 16 municípios no Estado de Mato Grosso, começando na região oeste, abrangendo municípios de Porto Esperidião, Glória do Oeste, passando por Cáceres, Poconé, chegando até Cuiabá e VG e indo até Itiquira, sudeste do Estado.
O deputado Nininho (PSD) também se manifestou contrário ao PL 1015/2023 e criticou o excesso de projetos sem a devida análise de impacto. “Entendo que existem maneiras mais efetivas de entregar bons resultados para nossa população, que não são, necessariamente, por meio de projetos de lei, que muitas vezes só vai gerar transtornos e custos para o legislativo. Atualmente mais de 160 projetos de lei com alguma relação ao agronegócio estão em tramitação na Casa, imagina o impacto causado se só 10% dessas leis forem aprovadas. Temos que fiscalizar e cobrar formas de melhorar a vida da população e não apresentar propostas que só vão causar controvérsias e mais custos para a sociedade”.
Já Diego Guimarães classificou como irresponsável o PL 1015/2023 e acredita que mesmo não sendo aprovado vai trazer prejuízos para a região. “Cada projeto que tramita na assembleia causa uma instabilidade no setor ao qual ele é direcionado, e traz insegurança para aquele segmento, por isso é preciso ter mais responsabilidade com o que é proposto no parlamento. O Pantanal já tem uma legislação que é a Lei 8.830/2008, que trata da ‘política estadual de gestão e proteção à bacia do Alto Paraguai’, definindo as possibilidades de uso e as proibições no Pantanal. Sendo uma lei de extremo rigor e com uma extensa lista de proibições”.
O presidente do Fórum Agro MT, Itamar Canossa, destacou que o projeto se assemelha a um outro oriundo do Estado de Mato Grosso do Sul, que também tem em seu território uma ampla área do bioma Pantanal e que foi tido como inconstitucional. “O setor produtivo mais uma vez liga o sinal de alerta para uma legislação que pode engessar a economia de vários municípios. Não há necessidade de criar outra lei que vai trazer mais restrição na atividade agropecuária em nosso estado, ainda mais em uma região que há muito tempo tem essa vocação”, pontuou.