A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apresentou nesta terça-feira (18), em reunião com entidades do setor produtivo e parlamentares, detalhes sobre o funcionamento do Simcar Assentamento e do Simcar Compensação, novas ferramentas digitais que integram o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural. A explanação foi conduzida pela secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema-MT, Luciane Bertinatto, responsável por explicar as etapas, regras e critérios para regularização ambiental por meio dos novos módulos.
Durante a apresentação, foram destacadas as mudanças nos procedimentos de validação de informações, regularização fundiária em assentamentos e os fluxos para chancela de áreas destinadas à compensação de Reserva Legal.
Segundo Luciane, o Estado vem intensificando a digitalização de processos para dar mais segurança e celeridade às análises.
“O Simcar Compensação vinha sendo uma demanda represada há anos. Agora, com o novo sistema, toda a inserção de informações e etapas de validação passam a ocorrer de forma digital, conferindo mais transparência e padronização aos procedimentos exigidos pelo Código Florestal”, explicou.
Sobre o Simcar Assentamento, ela destacou que o objetivo é acelerar a regularização de pequenas propriedades em projetos de reforma agrária.
“Primeiro validamos o perímetro do assentamento e depois individualizamos o cadastro de cada produtor. É um trabalho que exige integração com Incra, Intermat, prefeituras e instituições que auxiliem na coleta dessas informações”, afirmou.
A secretária-adjunta também reforçou que, em relação à compensação de Reserva Legal, o Estado dará prioridade às áreas localizadas dentro de Mato Grosso.
“Existe a possibilidade de compensação em outros estados, mas a integração entre sistemas e a análise documental ainda são desafios. Vamos priorizar as unidades de conservação de Mato Grosso antes de analisar áreas externas ao estado”, pontuou.
O deputado estadual, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA-MT) Chico Guarnieri destacou que o tema é uma antiga preocupação entre parlamentares e produtores.
“Há muitos anos nós acompanhamos os problemas nos assentamentos, com produtores que dependem do crédito rural e muitas vezes não têm acesso em virtude da falta do CAR e de outros documentos. Precisamos, sim, dar um passo à frente, sair desse lugar onde não temos definições e conseguir, de fato, ajustar políticas públicas para regularizar os assentados e fomentar a produção, estimulando a permanência dessas famílias no campo”, afirmou.
Guarnieri também reforçou que a legislação atual traz insegurança para quem precisa regularizar passivos antigos. “O Código Florestal determina que a compensação seja feita em áreas desmatadas após 2008, mas entendemos que uma revisão é necessária”, completou.
Entidades do setor produtivo presentes na reunião manifestaram preocupação quanto a prazos para regularização e o déficit de áreas para compensação. Produtores afirmam que o prazo estabelecido para adequação, especialmente para assentados, é insuficiente diante da complexidade do novo sistema e da dependência de órgãos fundiários como Incra e Intermat.
“O setor produtivo alerta que o número de áreas disponíveis dentro de Mato Grosso não é suficiente para atender à demanda total de compensação, conforme foi apresentado no estudo do policial federal Bernardo Tabaczenski em nossa reunião de setembro. Outros Estados, como o Pará, já iniciaram seus ajustes com áreas de Unidades de Compensação fora de seus territórios. Em Mato Grosso isso ainda não está sendo, sequer, discutido. Outra questão é em relação ao prazo para que se apresente as áreas para a compensação. Existe um grande número de CARs aguardando análise com uma expectativa de a maioria necessitar algum ajuste para a compensação. Com tanta gente necessitando de áreas para compensação e com tão poucas disponíveis e em prazo tão exíguo para a aquisição, poderá gerar uma imensa conversão de CARs de “ativos” para “suspenso”, o que gerará o caos no setor em Mato Grosso. Precisamos rever alguns pontos para evitar que a produção do Estado acabe sendo paralisada”, pontuou o diretor executivo do Fórum Agro MT, Xisto Bueno.